Links Úteis – Ofício de Registro de Imóveis de Itabira – MG

SELOS

• Consulta de Selo de Fiscalização Eletrônico
• Consulta de Selo de Fiscalização Físico

LEGISLAÇÃO

• Lei de Registros Públicos – 6.015/73

• Lei do Sistema de Financiamento Imobiliário de 9.514/97

• Lei 7.433/85 – Dispõe sobre os requisitos para a lavratura de escrituras públicas

• Código de Normas – Provimento 93/CGJ/2020

• Lei dos Emolumentos – 15.424/2004

• Lei do Minha casa Minha Vida – 11.977/2009

• Plano Diretor de Itabira

• Código tributário de Itabira

• Código Civil

• Legislação do Estado de Minas Gerais

• Novo Código de Processo Civil

SITES

• Supremo Tribunal Federal

• TJMG

• Prefeitura Municipal de Itabira

• Câmara Municipal de Itabira

• Receita Federal do Brasil

• Junta Comercial de Minas Gerais

• Secretaria de Estado da Fazenda

• Emissão de Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas – TRT da 3ª Região

• Emissão de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – TST

• Emissão de Certidão Negativa de Débitos da Receita Federal – Pessoa Jurídica

• Emissão de Certidão Negativa de Débitos da Receita Federal – Pessoa Física

• Emissão de Certidão Negativa da Receita Federal – Imóvel Rural

• Emissão de Comprovante de Situação Cadastral no CPF – Receita Federal

• Emissão de CCIR

BANCO DE PALESTRAS

12/11/2015 – Regularização Fundiária Urbana, Usucapião Extrajudicial e Estremação

Palestrante: José Celso Ribeiro Vilela de Oliveira

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17/03/2017 – Regularização Fundiária Urbana na Medida Provisória 759/2016

Palestrante: José Celso Ribeiro Vilela de Oliveira

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30/09/2017 – REURB na Lei n.º 13.465/17

Palestrante: José Celso Ribeiro Vilela de Oliveira

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